O Brasil celebra, neste domingo, o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, data que reconhece a trajetória de lutas e conquistas de uma categoria historicamente marginalizada. O país conta hoje com mais de 6 milhões de profissionais, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) de 2023.
A data remete à memória de Santa Zita, considerada padroeira das empregadas domésticas, falecida em 27 de abril de 1278.
Entre os principais avanços recentes estão a PEC das Domésticas (72/2013), promulgada há 12 anos, e a Lei Complementar 150/2015, que regulamentou direitos fundamentais como jornada de trabalho, férias e FGTS.
Reivindicações persistem: combate à informalidade e acesso a creches
Apesar dos avanços, representantes da categoria afirmam que ainda há muitos desafios a superar. Durante o mês de abril, a Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) entregou uma pauta de reivindicações aos ministérios do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social, Previdência Social e das Mulheres.
Entre os principais temas estão o combate à informalidade, a valorização da profissão, a necessidade de acesso a creches e o enfrentamento à desinformação sobre direitos trabalhistas.
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“Muitas trabalhadoras ainda acreditam que o registro em carteira elimina o direito ao Bolsa Família, o que não é verdade”, alertou Chirlene dos Santos Brito, secretária de Formação da Fenatrad. A dirigente reforçou que o benefício depende da renda familiar, não da existência de registro formal.
Campanha nacional por trabalho doméstico decente
Às vésperas do Dia Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou em Recife a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, focada no controle da jornada de trabalho como direito essencial.
Segundo a auditora fiscal Carla Galvão de Souza, a campanha busca conscientizar empregadores e trabalhadoras, além de ampliar a fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Complementar 150 e das normas constitucionais.
O ministro Luiz Marinho destacou que o governo federal trabalha para fortalecer os direitos da categoria e ampliar a consciência da sociedade sobre a importância do trabalho doméstico formalizado.
