Devolve ICMS faz segunda rodada de pagamentos de 2025 nesta semana

A segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025 vai ocorrer na próxima quarta-feira (30). A confirmação da data ocorreu por meio de nota oficial do Governo do RS.

Nesta edição, de acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda) ocorre o repasse de R$ 70 milhões a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa. Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão. O método de pagamento pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.

“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100, depositada para todos os beneficiários do programa;
• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do CadÚnico (Cadastro Único), mais de 11 mil famílias estão incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada.

A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Cras [Centros de Referência de Assistência Social], garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico

O Devolve ICMS é um programa administrado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul que busca devolver parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para famílias de baixa renda.

Têm direito ao benefício as famílias que:

• Residem no Rio Grande do Sul
• Estão cadastradas no CadÚnico
• Recebem o Bolsa Família ou possuem componentes familiares matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio

O público-alvo inclui famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, conforme critérios do CadÚnico.

Consulta ao benefício e atendimento

As famílias interessadas podem consultar se têm direito ao programa na página oficial do Devolve ICMS.

Mais informações também podem ser obtidas pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; e aos sábados, das 8h às 14h.