Devolve ICMS Linha Branca: Mais de 580 mil pessoas podem ter valor a receber

Mais de 580 mil pessos que podem ter direito a receber algum valor, por meio do Pix, referente ao programa Devolve ICMS Linha Branca ainda não se cadastraram no Nota Fiscal Gaúcha para aproveitar o benefício.

O programa estadual, que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio, possui duas formas de pagamento. Uma utiliza o Cartão Cidadão e outra ocorre pelo Pix, por meio do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha.

Além da necessidade de pedir CPF na nota – na qual deve constar também a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – no ato da compra de um desses itens, os participantes que não possuem o Cartão Cidadão – por não estarem em nenhum programa estadual que utilize o dispositivo – precisam estar cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha.

Isso porque é por meio do site ou do aplicativo que podem realizar a solicitação e disponibilizar sua chave Pix no caso de haver algum valor disponível. Consulte aqui neste link se você tem direito à devolução do ICMS.

Regras do programa

Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do beneficiário, o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual, e o NCM do produto adquirido (veja os códigos abaixo).