Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (12), a linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador. O objetivo é permitir ao trabalhador trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos.
“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente.
O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta.
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse.
Como vai funcionar
Pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de MEI’s (microempreendedores individuais).
Mais no Agora RS
ECONOMIA
Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda
Prazo para envio da declaração começa em 17 de março, mas documento pré-preenchido só estará disponível em 1º de abril.
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Brasil busca diálogo para reverter taxa dos EUA sobre o aço
Medida imposta pelos Estados Unidos afeta exportações brasileiras e preocupa o setor siderúrgico
A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo.
Através do aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras. Elas precisam estar habilitadas pelo Governo Federal.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Conforme o Governo Federal, isso permitirá que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Dados
Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Além disso, o país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEI. Estes atualemente se encontram excluídos da consignação privada.
Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
