A distribuidora de energia CEEE Equatorial recebeu uma penalização financeira devido ao grande volume de reclamações dos usuários. A multa estipulada pela Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) é de R$ 6.121.583,95.
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para interpor recurso. Caso não se oponha, a empresa tem vinte dias para realizar o pagamento da multa.
A agência aponta que ocorreram três tipos de irregularidades. A lista aponta cobrança indevida de valores incorretos, a inclusão de débitos de terceiros (titular anterior ou posterior) e o atendimento fora dos prazos estabelecidos em norma.
“Quanto à ofensividade da infração, houve casos de violação do prazo de atendimento associado à existência de reclamações procedentes. Razão pela qual a irregularidade não pode se caracterizar de baixa ofensividade, pois a distribuidora deve atuar com dinamismo nessas situações, mitigando transtornos aos consumidores”, afirmou, Alexandre Jung, gerente do setor de Energia Elétrica e Gás Canalizado.
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A Agergs aplicou dois tipos de penas: a pecuniária (em dinheiro) e a pena de advertência, nos casos em que a concessionária corrigiu tempestivamente o procedimento irregular.
Consumidor deve reclamar
Os consumidores devem reclamar quando encontrarem algum problema, seja no serviço das distribuidoras de energia, ou outras áreas concedidas. De acordo com a Agergs, todas as manifestações recebidas. A partir das informações prestadas pelos usuários, técnicos definem ações fiscalizadoras.
Se você tem informações, reclamações, sugestões ou críticas, acesse o site da Agergs. Ao preecher o formulário, procure explicar detalhadamente a situação.
