O BC (Banco Central) divulgou que R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro estão disponíveis para saques pelos brasileiros. Segundo a atualização, o SVR (Sistema de Valores a Receber) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras. Caso uma pessoa com direito ao requerimento do dinheiro não faça o saque nos próximos 25 anos, a União irá incorporar definitivamente o valor ao seu patrimônio.
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. Assim, saiba se você tem direito a receber algum valor neste link.
Melhorias
Além disso, a fase atual do sistema teve expansões. Entre elas, a impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa que já faleceu, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Além disso, o BC aponta que há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não estava disponível pelo sistema.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
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Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O BC aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários. De acordo com o órgão, os criminosos alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques.
Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.
Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.
O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas, pois não há autorização para esse tipo de pedido.
