O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse hoje (23) que ainda tem dúvidas se o acordo para a votação da chamada cessão onerosa sairá logo no início da próxima semana. O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.
A proposta (PLC 78/2018) é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda em regime de urgência no plenário a manifestação das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram, na semana passada em Brasília, que os recursos sejam divididos entre eles e os municípios e ganharam o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além de uma sinalização positiva do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. À época, a ideia era pegar uma parte do bônus de assinatura para dividir.
Para o atual governo, a votação da proposta do Senado da forma como foi aprovada na Câmara é o caminho mais curto. Após dias de discussões, para incluir no texto a divisão do bolo com estados e municípios o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que pode garantir a eles a transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.
Para Bezerra Coelho, antes de levar a proposta adiante, a equipe de transição precisa ter clareza e segurança sobre o que pretende fazer. “Vamos aguardar a posição do novo governo. O atual governo [ Temer] quer que a cessão onerosa seja votada , mas se o novo governo já questiona se o modelo [de exploração do pré-sal] deve ser concessão, no lugar de cessão onerosa, vamos ter que avaliar se vale a pena votar cessão onerosa e qual vai ser a decisão do presidente Temer”, ponderou à Agência Brasil.
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A dúvida tem a ver com notícias de que a equipe de transição passou a discutir se a União poderia arrecadar mais recursos realizando leilões de áreas no pré-sal sob regime de concessão, e não sob partilha, como previsto hoje em lei. A ideia é ver se tudo se define até a próxima terça-feira (27), dia acordado com governadores e prefeitos para a votação da matéria na Casa.
No caso de edição de MP, há propostas que fixam ainda o percentual em 50%, feita pela oposição contrária à cessão onerosa, ou 20%, feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), para estados e municípios em cima do chamado bônus de assinatura, uma vez a cada leilão. A ideia é totalmente descartada pelo governo.
Câmara
No mesmo dia da votação prevista no Senado, foi acertado que, antes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar votar outro projeto, o PLP 209, que regulamenta o Fundo Social do pré‐sal. Se aprovado, o dinheiro para os estados e municípios poderá passar por esse Fundo. Como essa matéria não trata só desse assunto, a votação é vista como bem mais difícil.
