A votação do projeto que permite o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, prevista para hoje (27) foi adiada na Câmara Municipal por falta de quórum. O projeto segue na pauta amanhã.
Para ser aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 23/2018 precisa de 34 votos, o que representa dois terços da Casa. Além disso, é preciso ainda ser aprovado em dois turnos de discussão. Hoje seria a primeira discussão.
O autor do projeto, vereador Jones Moura (PSD), pretende pedir novamente o adiamento da matéria, segundo ele, para aprofundar a discussão das cerca de 20 emendas apresentadas. Ele pretende convocar uma audiência pública na Comissão Permanente de Segurança Pública para esse debate. A expectativa do vereador é que o projeto seja votado até o início do ano que vem.
Entre as emendas, segundo o vereador, está a exigência de um treinamento de 600 horas para que a Guarda possa portar armas. Está também a possibilidade de armamento de apenas um grupamento da Guarda Municipal e a necessidade de mais de 3 anos de treinamento de capacitação para uso de armas.
Uso de armas
O projeto, de autoria de Moura e coautoria de outros 20 parlamentares, autoriza o uso de armas de fogo por guardas municipais especializados, de caráter civil, uniformizados, no patrulhamento preventivo urbano.
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O projeto também garante aos guardas municipais a capacitação e o treinamento para a utilização da arma de fogo, bem como dos equipamentos de menor potencial ofensivo. Além disso, estabelece que a Guarda Municipal deverá emitir carteira de identidade funcional aos seus agentes, com fé pública e validade em todo território nacional, fazendo constar a devida autorização do porte de arma de fogo.
O projeto modifica a Lei, que atualmente, estipula que guardas municipais especializadas não façam uso de armas. A redação foi dada por emenda, aprovada em 2003.
Posicionamentos
“Precisamos nos lembrar que o bandido é covarde, é cruel, e tem fácil acesso às armas pelo tráfico de armas que acontece”, defende Moura. “Precisamos lembrar que os assaltos estão acontecendo com elementos armados e guardas [ficam] com as mãos levantadas por não ter nada a fazer. Isso é ineficiência do guarda municipal, isso não é interessante para o carioca”.
Contrário ao projeto, o vereador Tarcísio Motta (Psol) defende que o armamento “vai aumentar o número de armas em circulação, o que aumenta a possibilidade do tráfico de armas, aumenta a questão das milícias do do Rio de Janeiro, porque torna os Guardas Municipais agora servidores a serem cooptados pelas milícias, expõem os guardas, que passam a ser alvo, e não resolve o problema da segurança pública”.
A sessão foi acompanhada por civis. No plenário, de um lado policiais e agentes favoráveis ao armamento destacavam que o porte de armas melhorará a segurança pública. Do outro lado, grupos contrários, especialmente camelôs e ambulantes, defendem que o armamento gerará maior repressão a esses trabalhadores e aumento da violência.
