A ONG (Organização não Governamental) Human Rights Watch (HRW) alerta que a violência dentro dos presídios resulta em insegurança para a sociedade de forma geral. “As prisões são um foco de insegurança do lado de fora”, disse o pesquisador chefe da entidade, César Muñoz, após apresentar o relatório que mostra o caos das penitenciárias em Pernambuco.
Segundo a entidade, o estado tem as celas mais superlotadas do país. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informou que a população carcerária pernambucana é de 31.919 detentos para 11.196 vagas. Além do excesso de presos, a ONG denuncia que parte do controle das cadeias foi repassada para condenados conhecidos como “chaveiros”, que tem as chaves das alas e impõe a disciplina sobre os demais. Esses administradores informais também dominam a venda de drogas dentro das penitenciárias e cobram por colchões.
A insalubridade foi outro ponto de destaque no documento da Human Rights Watch. Em alguns presídios visitados foram encontrados banheiros entupidos, lixo espalhado e falta de água corrente. Situação que corrobora para uma alta incidência de doenças. As prisões pernambucanas têm 2.260 casos de tuberculose para cada 100 mil pessoas – 100 vezes maior do que na população brasileira. A infecção por HIV chega a 870 casos por 100 mil – 42 vezes maior do que no restante da população.
“Você não pode mandar uma pessoa para a prisão e esquecer. Quando você não tem controle dentro das prisões e está mantendo presos provisórios junto com condenados, você está facilitando o recrutamento pelas facções”, acrescentou Muñoz sobre como os problemas nos presídios fortalecem o crime organizado. “ Você tem que reformar o sistema, porque se não você vai ter mais violência e insegurança fora”, enfatizou.
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Pacto pela Vida
Parte das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário pernambucano, a ONG atribui ao Pacto pela Vida, política de segurança pública implementada a partir de 2007. Se por um lado, o programa foi bem-sucedido no combate à criminalidade, por outro aumentou o encarceramento muito acima da capacidade dos presídios.
Com o pacto, foram adotadas medidas importantes, de acordo com o pesquisador, como a integração das ações policiais. “Uma coisa básica: a Polícia Militar começou a trabalhar com a Polícia Civil”, ressalta Munõz. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2007, Pernambuco tinha uma taxa de homicídios dolosos de 49,9 por 100 mil habitantes (4.285 casos). Em 2014, a taxa era de 34,7 mortes para cada 100 mil habitantes (3.224 casos).
O número de presidiários aumentou 68% desde a implementação do programa, enquanto a capacidade das penitenciárias foi ampliada em apenas (26%). O quadro é agravado, de acordo com o relatório, pelo fato de que 59% dos presos no sistema pernambucano são provisórios. “Ele completamente negligenciou o sistema prisional”, criticou a diretora no Brasil da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu. “De algum jeito, isso vai voltar para a sociedade, como forma de aumento da criminalidade, aumento do tráfico, das ilegalidades”, acrescentou.
Segundo Muñoz, até as doenças que se proliferam nas penitenciárias afetam o restante da sociedade. No caso da tuberculose, o foco são as prisões no Brasil. “Se quer acabar com a tuberculose, você tem que fazer algo nas prisões. Ela se espalha porque os presos não ficam lá a vida toda. Entram e saem. Podem contagiar as famílias que vão visitar, os agentes penitenciários”.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco ressaltou que, em Recife, já foram implementadas as audiências de custódia, “obtendo índices de aplicação de medidas diversas à prisão com índices superiores a 39%”. Com o sistema, sempre que ocorrer uma prisão em flagrante, o suspeito é ouvido por um juiz em até 24h, para avalia se a prisão pode ser substituída por liberdade provisória.
Em relação à tuberculose, a Secretaria de Justiça disse que vem, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde e com secretarias de saúde municipais, fortalecendo ações preventivas de combate à doença, como contratação de equipes médicas e aquisição de medicamentos.
