Vereadores de Porto Alegre aprovam reforma administrativa proposta por Marchezan

Em uma sessão extraordinária marcada por protestos de servidores, ambientalistas e protetores dos animais e que durou quase oito horas, a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (2), a reforma administrativa proposta pelo novo prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

O projeto de lei complementar do Executivo nº 012/16 – que cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do Município recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários.

Manifestantes protestaram contra a extinção de secretarias, como a Seda. Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Além do corpo do projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda avaliaram 14 emendas remanescentes da sessão plenária do dia 22 de dezembro, quando a proposta começou a ser votada.

Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, sete rejeitadas, quatro retiradas e outras três ficaram prejudicadas. Foram aprovadas: a emenda 1 e sua subemenda 1 (mantendo a criação do cargo de secretário municipal da Fazenda); a emenda 4, que nega autorização ao prefeito para alterar e extinguir secretarias e órgãos públicos por decreto; a emenda 6, que altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade); e a emenda 21, que prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental.

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati, a pedido do novo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes nove secretarias:

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
• Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu), que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6;
• Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);
• Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
• Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);
• Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);
• Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).

O referido projeto também propõe a extinção das 16 secretarias listadas abaixo:

• Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);
• Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
• Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
• Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
• Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
  
• Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);
• Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
• Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
• Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);
• Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
• Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
• Secretaria Municipal de Administração (SMA);
• Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
• Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
• Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Emendas

O projeto de lei complementar do Executivo municipal recebeu as seguintes emendas de vereadores:

Emenda 1 – (Aprovada) Elimina a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria da Fazenda. De Cláudio Janta (SD).

Subemenda 1 à Emenda 1 – (Aprovada) Mantém a criação do cargo de Secretário do Município na Secretaria Municipal da Fazenda. De Elizandro Sabino (PTB).

Emenda 2 – (Rejeitada) Extingue os cargos comissionados de secretário-adjunto e de diretor-adjunto na Prefeitura, de Fernanda Melchionna (PSOL).

Emenda 3 – (Retirada)

Emenda 4 – (Aprovada) Suprime do projeto o artigo 3º, que autoriza o prefeito a aplicar decreto sobre a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. De Fernanda Melchionna (PSOL).

Emenda 5 – (Rejeitada) Prevê a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias a contar da publicação da lei. Das bancadas do PT e do PCdoB.

Emenda 6 – (Aprovada) Altera nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams). De Airto Ferronato (PSB).

Emenda 7 – (Rejeitada) Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. Da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Emenda 8 – (Retirada)

Emenda 9 – (Prejudicada) Extingue também os cargos de secretários-adjuntos das secretarias que serão extintas pelo projeto. De Sofia Cavedon (PT).

Emenda 10 – (Rejeitada) Exclui do projeto o item que previa a extinção da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). De Rodrigo Maroni (PR).

Emenda 11 – (Retirada)

Emenda 12 – (Rejeitada) Altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, previsto no projeto, para Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Smeds). De Airto Ferronato e Paulinho Motorista, ambos do PSB.

Emenda 13 – (Retirada)

Emenda 14 – (Prejudicada) Transfere para a saúde recursos obtidos com a extinção dos cargos de secretário-adjunto. De Thiago Duarte (DEM).

Emenda 15 – (Rejeitada) Exclui do projeto a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Também retira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a promoção de atividades de esporte, recreação e lazer. De Márcio Bins Ely e João Bosco Vaz, ambos do PDT.

Emenda 16 – (Rejeitada) Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade controlar a política ambiental de Porto Alegre, atuando na preservação de áreas protegidas e no licenciamento ambiental. De Jussara Cony (PCdoB).

Emenda 17 – (Retirada)

Emenda 18 – (Rejeitada) Determina que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade promover o planejamento e desenvolvimento urbano envolvendo o controle do uso do solo e a viabilidade e impacto de obras e empreendimentos de 1º e 2º graus. De Valter Nagelstein (PMDB).

Emenda 19 – (Rejeitada) Define que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a proteção das edificações reconhecidas por seu valor histórico e cultural. De Valter Nagelstein (PMDB)

Emenda 20 – (Prejudicada) Altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Planejamento Urbano Ambiental Sustentável. De Valter Nagelstein (PMDB).

Emenda 21 – (Aprovada) Prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental. De Mauro Pinheiro (Rede).

Emenda 22 – (Rejeitada) Retira do projeto a extinção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos. De Fernanda Melchionna (PSOL).

Emenda 23 – (Rejeitada) Vincula a Fasc e o Demhab à nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; vincula a EPTC, o Dmae e a Carris à nova Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e vincula o DMLU à nova Secretaria Municipal de Serviços. De Elizandro Sabino (PTB).