O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra dois vereadores do município de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, por improbidade administrativa.
Os fatos envolvem um suposto pedido de vantagem para convencer outros vereadores a apoiarem uma emenda ao plano diretor do município em favorecimento de empresários locais do ramo imobiliário.
Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, que assina a denúncia, os dois estariam sendo investigados por estarem fazendo o que se chama na forma comum de “meio de campo” para viabilizar o aumento da altura dos prédios numa das principais avenidas turísticas da cidade, conhecido “Corredor Gastronômico”.
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Em âmbito criminal os denunciados foram enquadrados no artigo 333 do Código Penal, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” e artigo 317, “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A denúncia da atuação dos vereadores para obter tais vantagens ilícitas foi objeto de operação realizada pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves em junho do ano passado, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, e Promotoria Especializada Criminal da Capital.
