O Palácio do Planalto anunciou hoje (13) que a União será responsável pela administração do sistema prisional de Roraima. Denominado “Acordo de Cooperação”, a transferência dos poderes de gestão administrativa, financeira e orçamentária do governo estadual para o federal deverá ocorrer em até dois dias, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Além de penitenciárias, o sistema socioeducativo de Roraima também será gerido pela União até o dia 31 de dezembro de 2018.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao presidente Michel Temer uma intervenção no estado. O acordo celebrado na tarde de hoje contou com a presença de Temer, da governadora Suely Campos e de ministros da área de segurança do governo federal.
Segundo o GSI, o administrador do sistema prisional será Paulo Rodrigues da Costa, atualmente corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. Já o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Guilherme Astolfi Caetano Nico será responsável por comandar o sistema socioeducativo do estado, que cuida de medidas punitivas a crianças e adolescentes em conflito com a lei.
“Pelos termos do Acordo, o governo de Roraima designará por ato próprio, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, teracesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa”, informou o governo.
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A intervenção “urgente” no sistema penitenciário do estado foi solicitada a Temer pelos ministérios públicos Federal e local na última quarta-feira (7). Já a Procuradoria-Geral de Roraima havia negado a necessidade do decreto, classificando a medida e “extrema” e “injustificável”.
Em janeiro de 2017, uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) terminou com o massacre de 33 detentos. Desde o início deste ano, a Justiça estadual bloqueou recursos do Fundo Penitenciário Nacional que seriam destinados somente à construção de um novo presídio. Autores do pedido, o MPF e o Ministério Público de Roraima pediram que o presídio em funcionamento atual também fosse contemplado com os recursos.
No último dia 25, os governos federal e do estado fecharam um acordo que permitiu a liberação de R$ 17 milhões para a reforma da penitenciária em caráter urgente, além da construção de um presídio de segurança máxima. A obra deverá ser objeto de relatórios mensais que serão repassados ao governo federal e aos ministérios públicos federal e do estado.
