A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, terminou sem que fossem votadas as quatro proposições do Executivo indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori (PMDB). As quatro horas de duração da sessão na tarde desta quarta-feira (31) foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças. Também foi debate sobre a inversão da ordem de votações, mas sem chegar a elas de fato.
O pedido para a convocação dos parlamentares partiu do Executivo. A votação das proposições deve ser retomada na terça-feira que vem, quando recomeça o ano legislativo. Nesta quinta-feira (1º), o ano legislativo começa com sessão solene de eleição e posse da Mesa Diretora da AL para 2018.
No começo da Ordem do Dia, o presidente concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de ontem (30), sobre a inversão da pauta. Com a medida a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) seria apreciado antes das três propostas para retirada do plebiscito para a venda das estatais.
A Constituição Estadual determina, atualmente, que para a CEEE, CRM e Sulgás serem federalizadas ou privatizadas a população precisa votar em plebiscito. Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares. São necessários, no mínimo, 37 parlamentares.
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Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou.
Durante o encaminhamento da matéria, Gabriel voltou a criticar o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT). O parlamentar disse que o petista não seguiu a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori. “Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura”, avaliou.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou o pronunciamento do líder do governo na tribuna em relação à condução das sessões extraordinárias pelo presidente da Casa. Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar “o crime” de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. “Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais”, garantiu.
