Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu hoje (19) anular o julgamento que condenou o produtor rural Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG).
Na mesma sessão, a pena de Norberto Mânica, irmão de Antério e réu confesso, foi reduzida para 65 anos. Ele tinha sido condenado a 98 anos.
Na primeira parte da sessão, o colegiado julgou a apelação da defesa de Antério contra a sentença do júri, que o condenou, em 2015, a 100 anos de prisão, sob a acusação de ter sido o mandante do crime, que ficou configurado como homicídio contra três fiscais e um motorista, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Durante o julgamento, a defesa do fazendeiro reafirmou que Antério Mânica não foi o mandante dos assassinatos. Com base na argumentação, os desembargadores Olindo Menezes e Néviton Guedes votaram pela anulação do resultado do Tribunal do Júri e o retorno do processo para novo julgamento.
Já o desembargador Cândido Ribeiro negou o recurso por entender que não houve qualquer nulidade para justificar a suspensão de sentença de condenação.
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Outros acusados
Em seguida, a Quarta Turma passou a julgar processo de Norberto Mânica, irmão de Antério, que também foi condenado pelo júri. Durante o julgamento, a defesa de Norberto assumiu que ele foi mandante do crime. A confissão foi registrada em cartório. O objetivo da defesa foi tentar diminuir a pena.
Ao julgar o caso, o colegiado reduziu a pena de Norberto Mânica de quase 100 para 65 anos de prisão. As sentenças de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, foram reduzidas para 31 e 58 anos.
Em 2013, os executores do crime foram condenados pelos homicídios. Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76 anos de reclusão, e William Gomes de Miranda, a 56 anos de prisão.
No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. Desde então, a data marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
