Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de mandar soltar os presos após condenação em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), responsável pela segunda instância da Justiça Federal com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou nota informando que o processo da Operação Calicute é o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância.
Segundo a nota, a 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou até o momento a apelação criminal de 11 réus em segundo grau na Operação Calicute, acompanhando o voto do relator, desembargador federal Abel Gomes.
As prisões preventivas de cinco deles foram confirmadas na sessão do dia 4 de dezembro deste ano, e por esse motivo não podem ser beneficiados com a decisão de Marco Aurélio: Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro; Wilson Carlos, ex-secretário de governo de Cabral; Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral; Carlos Miranda, operador financeiro; e Adriana Ancelmo, que permanece em prisão domiciliar, esposa de Cabral.
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A decisão de Marco Aurélio Mello beneficia seis condenados, que não estão com a prisão preventiva decretada: Luiz Carlos Bezerra, operador de Cabral; Wagner Jordão Garcia, assessor da Secretaria de Obras no governo Cabral; Paulo Fernando Magalhães Pinto, assessor de Cabral; Luiz Paulo Reis, ligado a Hudson Braga; Carlos Jardim Borges, dono do complexo Porto Belo; e Luiz Igayara, empresário acusado de lavar dinheiro de Cabral.
O TRF 2 lembra que a soltura dos réus não é automática e só pode ser feita após a apresentação de pedido de soltura pelas defesas.
