O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. A informação foi divulgada na tarde de hoje (17), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a força-tarefa está subordinada. O TRF-1 e o Ministério Público Federal (MPF) não comentaram o assunto. O MPF ainda pode recorrer da decisão.
O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo o ministério, ao julgar o recurso apresentado pela AGU, o TRF-1 concluiu não haver “elementos consistentes de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional”. Ainda segundo a pasta, a decisão menciona que, “até o momento, não há indícios” de que detentos sofreram violência e maus-tratos no sistema carcerário paraense.
O coordenador da força-tarefa no Pará foi preventivamente suspenso de suas funções no dia 8 por decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará. A sentença liminar, ou seja, provisória, foi motivada por uma recomendação do Procuradoria da República no Pará. Quinze procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar, assinaram a recomendação, à qual anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.
Denúncias
Segundo os procuradores, desde o início de agosto, quando a força-tarefa passou a atuar nas unidades prisionais do estado, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário. Os relatos narram uma série de violações às normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos. Parte desses relatos constam dos autos na forma de depoimentos sigilosos.
Ao dar publicidade à revogação da primeira decisão judicial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, na nova decisão, o TRF-1 afirma que “todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos”.
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O ministério também reafirma que as denúncias feitas à Corregedoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Ministério Público do Pará estão sendo apuradas. No mês passado, 72 presos indicados por membros do Conselho Penitenciário e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura passaram por exames de perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. De acordo com o Ministério da Justiça, não foram constatados sinais de tortura ou de maus tratos.
Entre os detentos periciados, estão alguns dos que a Procuradoria da República citou ao recomendar o afastamento do coordenador da força-tarefa. O Ministério da Justiça assegura que os laudos demonstraram que um preso apontado como vítima de um disparo de elastômero “borracha” tinha, na verdade, um furúnculo, e não um ferimento causado por disparo. “Em outro caso, [os exames revelaram que] a presa que alegou ter ficado cega com gás de pimenta, na verdade tem um problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004”.
Controle de unidades prisionais
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do TRF destaca que, com o auxílio da força-tarefa, foi possível às autoridades estaduais retomarem o controle em 13 unidades prisionais do Pará – o que permitiu melhorar, inclusive, o atendimento médico e a orientação jurídica prestada a 37 mil presos.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de mil celulares e 13 armas de fogo foram apreendidos no interior das unidades prisionais. A pasta sustenta que, em pouco mais de 60 dias de atuação no estado, a força-tarefa também contribuiu para a redução do índice de criminalidade.
