O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse hoje (3) que a transição dos trabalhos da pasta para a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro está sendo feita da forma “mais tranquila” possível. Segundo ele, a transferência de atribuições de um ministério para outro devido à fusão e extinção de ministérios é uma questão de “método operacional”.
Torquato Jardim disse que além de ter recebido a visita do ex-juiz federal Sérgio Moro, indicado para o futuro superministério da Justiça e Segurança Pública, integrantes da equipe atual estão fazendo a mediação das informações com o gabinete de transição, situado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
“O dr. Moro me visitou, conversamos com muita tranquilidade. Eu passei a ele novos documentos, mais informação específica sobre o ministério da Justiça. [A transição está ocorrendo] da forma mais tranquila, mais bem informada possível”, disse.
Sobre as mudanças que têm sido anunciadas, como o retorno das atribuições da Segurança Pública para a pasta que comanda atualmente, o ministro disse que os órgãos públicos continuam com a mesma competência constitucional e legal.
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“A essência do serviço público não muda, a essência das instituições não muda, a Constituição é a mesma e estrutura legal desses organismos da administração direta e indireta não mudam. Onde eles vão ficar operacionalmente depende do feitio de cada governo. Então se tira a Funai do Ministério da Justiça e passa para o ministério da Agricultura, é questão de estilo. Se vai para Direitos Humanos, [da mesma forma], é questão de método operacional”, disse, referindo-se à possibilidade, mencionada hoje pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de tirar a Fundação Nacional do Índio do arcabouço do MJ.
Mais cedo, Onyx confirmou a extinção do ministério do Trabalho, com a transferência da questão ligada a concessões de cartas sindicais para o ministério da Justiça. Quanto ao fim da pasta de Segurança Pública, desmembrada em fevereiro deste ano pelo presidente Michel Temer, Torquato Jardim sugeriu uma estrutura diferenciada para cuidar de assuntos “tão importantes e diversos”.
“Tudo depende da estrutura administrativa. É questão de método. Acho que será necessário, como no Itamaraty e nas Forças Armadas, haver um secretário-geral e vários subsecretários gerais por tema ou tarefa para que você possa ter uma delegação de competência e possa o ministro de estado, como ente político que é, pensar nas grandes linhas, grandes políticas, entendimento com congresso nacional, com o presidente da República e com as relações internacionais”, afirmou.
