A ressocialização dos apenados que passam pelo Presídio Regional de Jaraguá do Sul, a atuação do Conselho Comunitário Penitenciário e o monitoramento de presos em regime aberto são apontadas como essenciais para garantir os baixos índices de violência na cidade catarinense. O presídio tem 349 vagas, mas atualmente abriga 537 apenados. Desse total, 78,9% realizam alguma atividade, seja trabalho na própria unidade prisional, trabalho externo, estudo ou leitura.
São 47 presos trabalhando na cozinha e no setor administrativo da unidade prisional, 156 ocupados nas oficinas instaladas no presídio por empresas conveniadas dos setores têxtil e metal-mecânico, seis fazendo atividades externas, 70 cursando ensino fundamental e médio, cinco fazendo curso superior e 140 participando do programa de remissão pela leitura.
O Conselho Comunitário Penitenciário de Jaraguá do Sul tem forte atuação não só no processo de ressocialização dos apenados, mas principalmente no atendimento a demandas por melhorias da unidade prisional. O conselho tem a colaboração do empresariado local e da Justiça, que repassa verbas das multas. “Nosso papel é fortalecer o trabalho realizado no presídio. O estado não consegue custear 100% das despesas. É aí que entramos”, explica a presidente do conselho, assistente social Josiane Gonzaga dos Santos.
Neste ano, o conselho já aprovou a reforma da cozinha do presídio para transformá-la em industrial, com instalação de câmara fria para conservação dos alimentos. O custo da obra será de R$ 690 mil. Também será instalada uma tenda para a realização de cursos de qualificação profissional dos apenados, um investimento de R$ 7.400, com recursos do conselho. “Se ficarmos dependendo do estado, o preso não é atendido”, diz. “Não podemos esquecer que as pessoas chegam ali, na maioria das vezes, em razão das fragilidades das nossas políticas públicas”, argumenta.
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Diariamente, a Polícia Militar monitora os 250 apenadas em regime aberto. À noite, os policiais fazem visitas surpresas nas residências dos presos para verificar se eles estão no local, conforme determinado pela Justiça. “Quem não estiver em casa terá que dar explicações à Justiça e poderá perder o benefício da progressão de pena”, afirma o comandante do 14º Batalhão da PM, Gildo Martins de Andrade Filho. A PM e a Justiça trabalham no desenvolvimento de um aplicativo para aprimorar o controle dos apenados em regime aberto.
Segundo o comandante, a Polícia Militar trabalha para conquistar a confiança da população de Jaraguá do Sul. Atualmente, tem representantes em 12 conselhos comunitários da cidade, desenvolve atividades com estudantes do quinto ano do ensino fundamental sobre resistência às drogas e violência, mantém o programa Cidadão da Paz, voltado para estudantes do ensino médio. “Eu tenho a lei a meu favor, mas muitas vezes não tenho legitimidade. A interação com a sociedade é que cria essa legitimidade. Aqui a Polícia Militar tem apoio popular”, afirma.
Há 20 anos a PM desenvolve na cidade o programa Viagem Segura. Quando viajam de férias, os moradores podem cadastrar seus endereços e o período em que estarão fora para que a polícia faça rondas. “Esse programa funciona. Eu sai de férias, cadastrei minha casa, e eles me ligaram, porque viram um movimento nas cortinas da casa. Eram meus gatos”, conta o gerente de hotel Everton Rodrigo Pacheco.
Para garantir esses serviços, a Polícia Militar de Jaraguá do Sul corre atrás dos recursos. Tem convênios com a prefeitura, apresenta projetos à Justiça Federal e à Justiça Estadual, faz promoções e apela para o empresariado local. O resultado é uma frota nova de carros e motos, instalações com academia e canil, além de modernos equipamentos de monitoramento das câmeras instaladas pela cidade.
