O desembargador Leonel Pires Ohlweiler determinou que as visitas nos presídios estaduais, o recebimento de presos e que pelo menos 30% dos agentes penitenciários continuem nas suas funções. A liminar foi parcialmente atendida pelo Poder Judiciário e determina, ainda, que seja cobrada multa de R$ 1.000 a cada dia de descumprimento da ação.
“O Estado entende a participação dos servidores e servidoras em atividades sindicais, no entanto solicita, por meio da ação judicial, que seja mantida a movimentação interna para garantir a segurança, mantendo a alimentação, atendimento médico/hospitalar, recebimento de presos, alvarás de soltura e viabilizando o acesso das visitas, levando em conta o período de Natal e Ano Novo”, diz nota divulgada no site da Susepe.
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Por causa da paralisação dos agentes penitenciários, presos colocaram fogo em colchões em Uruguaiana e São Borja ontem, em Encruzilhada do Sul, Bagé, Pelotas e Charqueadas hoje. Em Getúlio Vargas, presos colocaram fogo em um colchão e quatro morreram intoxicados com a fumaça.
