Uma negociação no regime de partilha de produção do pré-sal no campo de Sapinhoá resultará em um depósito inédito, que será feito no dia 21, de R$ 847 milhões na Conta Única do Tesouro Nacional.
O pagamento é resultado da negociação entre a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que representa a União no regime de partilha de produção do pré-sal, com o consórcio que opera o campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos. O consórcio é liderado pela Petrobras (45%) e tem a Shell (30%) e a Repsol Sinopec (25%) entre os parceiros não operadores.
O presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima, disse hoje (18) à Agência Brasil que o pagamento é inédito porque significa o primeiro Acordo de Individualização da Produção (AIP) que resulta em um saldo credor para a União. Isso acontece quando a jazida de petróleo extrapola a área contratada. Em consequência, a área extrapolada pertence à União.
O campo de Sapinhoá começou a produzir em 2010. No início de produção, foi percebido pelos operadores que havia uma parcela de jazida fora do terreno marítimo que eles têm para fazer a exploração. Criada em 2013, a PPSA começou a trabalhar na delimitação dessa parcela e em quanto ela representaria para a União.
A partir de informações obtidas dos próprios operadores e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegou-se à conclusão que a participação da União em Sapinhoá equivalia a 3,7% da jazida.
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Como os operadores efetuaram investimentos relativos à produção no campo e têm custos operacionais, existe uma conta de despesas e receitas. Foi feita então uma conciliação financeira denominada Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Essa contabilidade resultou em um saldo credor para a União, até janeiro deste ano, de R$ 847 milhões. Os recursos serão depositados no Tesouro Nacional pelos integrantes do consórcio, em valor correspondente à parcela de cada um no campo. “O valor da produção menos todos os custos incluídos dá os R$ 847 milhões a favor da União”, disse.
Novos acordos
O presidente da PPSA disse que outros seis acordos de Individualização da Produção (AIP) foram assinados, referentes aos campos de Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Nautilus, Atapu e Brava. Há expectativa de celebrar em breve a assinatura do API da Jazida Compartilhada de Mero. Mais 17 potenciais casos de individualização da produção estão em análise pela empresa. Os valores monetários deverão ser fixados no decorrer do próximo ano, uma vez que a produção é recente. “Só saberemos qual é o valor a partir de meados de março”, disse Flores Lima.
O presidente da PPSA acrescentou que somando o resultado da EGV de Sapinhoá e o início da comercialização do petróleo da União, o ano de 2018 será encerrado com geração de receita para o governo federal de R$ 1,140 bilhão.
Além de representar a União nos AIPs, a PPSA faz a gestão dos contratos de partilhas de produção e é responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. A empresa tem este ano uma carteira de projetos de 14 contratos de partilha de produção e um montante estimado em R$ 3,2 bilhões já garantidos em contratos de compra e venda de petróleo da União.
Estudo divulgado pela companhia revela que a União terá direito, em 2028, a uma produção estimada de 250 mil barris diários de petróleo, referentes à produção desses 14 contratos de partilha de produção, o que vai gerar receita anual de cerca de R$ 20 bilhões para a União.
