O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o encaminhamento à Justiça Federal de Curitiba, sob o comando do Juiz Sergio Moro, os processos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (13), ajuizada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o ministro ainda cassou decisões que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula. Os áudios foram anulados, por usurpação da competência do STF, por parte de Sergio Moro. Foi reconhecida a nulidade do conteúdo de conversas, colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.
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Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.
Na sua decisão, o ministro Teori Zavaskci ainda diz: “nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova.” Para o STF, a gravação de Lula e Dilma não foi encontro fortuito de provas, como defendiam Moro e o Ministério Público.
Teori Zavascki também enviou para o Juiz Sergio Moro o inquérito aberto contra Edinho Silva, por suspeitas de crime na arrecadação de recursos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, nas eleições de 2014. Foram remetidos, da mesma forma, processos contra Jacques Wagner, Ideli Salvatti e Delcídio do Amaral.
