O presidente Michel Temer instalou, na tarde de hoje (17), o Conselho Nacional de Segurança Pública. Em seu discurso, o presidente mostrou preocupação com a expansão do crime organizado e disse que não se combate a violência apenas com armas.
“A nacionalização do crime é uma realidade; mais do que isso, a internacionalização do crime. O crime organizado busca superar a organização da segurança pública. Não basta combater com armas, é preciso combater com inteligência”.
Como instrumentos de aprimoramento dessa inteligência, Temer defendeu a integração dos sistemas de segurança pública. A criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da instalação do conselho, ocorrida nesta segunda-feira, são algumas das tentativas de reduzir o aumento da criminalidade no país.
Meta de redução de homicídios
O presidente do STF, Dias Toffoli, o presidente Michel Temer e o ministro, Raul Jungmann – Valter Campanato/Agência Brasil
Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a meta do governo é reduzir em 3,5% ao ano o número de homicídios no país. “Se alguém pensa que isso é pouco, estamos tendo um crescimento da ordem anual de 4%”. Ele disse ainda que não se deve esquecer as políticas de prevenção ao crime.
“Fruto do temor que vivemos, focamos muito na repressão, mas a melhor das políticas é a prevenção social. E ela tem foco definido na nossa juventude de 15 a 24 anos. Aquela juventude que não tem emprego, não está na escola, tem família desestruturada. Temos que estender a mão a esses jovens. Porque senão as mãos do crime poderão alcançá-las”.
O ministro concluiu sua fala dizendo que tanto o conselho quanto o próprio Susp são um legado deixado para o próximo governo. “Os que vierem que o refaçam, que o atualizem, o desenvolvam. O que estamos deixando é um legado”.
Epidemia
Representantes do Judiciário também estiveram na cerimônia. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a violência existente no Brasil é uma “epidemia”. “Essa epidemia tem que ser tratada de maneira emergencial, envolvendo todas as áreas, segmentos e poderes. Outras sociedades, em outros momentos, seja em outros países que passaram por essa dificuldade, ou mesmo no Brasil, temos exemplos de que é possível tratar na prevenção desses problemas”
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembrou a importância da garantia dos direitos básicos para uma sociedade mais justa. “Sem direitos fundamentais, sem direitos básicos, não adianta ter democracia. É preciso que essas democracias se qualifiquem para atender os direitos mais básicos da pessoa humana”, disse Raquel Dodge. “Jovens brasileiros estão cada vez vivendo menos por causa da violência urbana”.
O conselho
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade.
A criação do Conselho está prevista no Sistema Único de Segurança, sancionado em junho, por meio da Lei 13.675, por Temer. A verba do conselho sairá da arrecadação das loterias.
O conselho será composto pela, entre outras instituições, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, além do Ministério da Segurança Pública.
Também fazem parte do conselho, a Casa Civil da Presidência da República, ministérios da Defesa e do Planejamento, Ministério Público, polícias Civil e Militar e secretarias de Segurança Pública dos estados. Representantes de entidades de profissionais de segurança pública e pessoas com notórios conhecimentos no setor participam do conselho como membros da sociedade civil.
O Ministério da Segurança Pública será o gestor do conselho, com a função de orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para aparelhar e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação profissional, coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência policial.
