O presidente Michel Temer (PMDB) manifestou a intenção de vetar o projeto de socorro aos Estados em situação mais crítica. Ontem (27), ele se reuniu com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
Caso isso ocorra de fato, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso. O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa – em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.
Mais no Agora RS
Entre elas, privatizações, suspensão de reajustes ao funcionalismo e endurecimento das regras previdenciárias estaduais. Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.
