O Sintergs (Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul) ingressou com pedido de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul por causa do parcelamento de salários dos servidores estaduais. O Sintergs representa as carreiras de nível superior Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários. Ao todo, são cerca de 12 mil servidores.
O pedido de intervenção federal foi protocolado no TJRS (Tribunal de Justiça do RS) no início da tarde desta segunda-feira (11). Se caso ocorra, as despesas do governo estadual são pagas pela União.
Porém há uma certa resistência para que isso venha acontecer. Desde 1988, ano que a nova Constituição entrou em vigor, nenhum estado sofreu intervenção.
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O processo precisa ser encaminhado pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Difini, para o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode ser aprovado ou não. Após, precisa ser autorizada por meio de um decreto da presidente da República e, ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Para o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, trata-se de uma medida extrema. “É uma medida para uma situação que também é grave. Não se vislumbra, por parte do governo, uma solução. E são só os servidores do Executivo que estão pagando a conta. É a única alternativa jurídica que sobra e que está dentro da Constituição”, destaca Joanes.
A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de um ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impede parcelamento de salários. A ação aguarda julgamento no STF e ainda não há prazo para julgamento.
