O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (24), um relatório de fiscalização que aponta indícios de irregularidades graves em 62 obras financiadas com recursos da União. Ao todo, a área técnica do TCU fez 77 auditorias.
A fiscalização concentrou-se em contratos que somam R$ 16,3 bilhões. Do total de obras encontradas com indícios de irregularidades graves, o tribunal recomendou a paralisação de 10, até que o problema encontrado seja solucionado.
Entre as principais irregularidades encontradas pelo TCU estão obras com projetos básicos e executivos deficientes, com sobrepreço ou superfaturamento, além de descumprimento de cronograma e restrição de competição.
Das obras que apresentaram indícios de irregularidade grave, oito já constavam do levantamento realizado pela corte no ano passado.
Paralisação
Segundo o relatório, deverão ser paralisadas as seguintes obras: Canal do Sertão (Alagoas), obra da transposição do Rio São Francisco, com o objetivo de levar água a 42 municípios de Alagoas; adequação da travessia urbana em Juazeiro – em trecho das BRs 235/407 (Bahia); construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco); construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí); construção da BR-040 (Rio de Janeiro), na implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040; corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo); corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo) e BRT de Palmas (Tocantins).
Duas novas recomendações foram feitas para a obra do corredor de ônibus Aricanduva (SP), que prevê a construção de quase 25 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus na Avenida Aricanduva, na zona leste da capital paulista, e a do canal adutor Vertente Litorânea (PB), com 122 quilômetros no total de canal para aproveitar as águas levadas à Paraíba pelo Programa de Integração do Rio São Francisco.
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Além das 10 obras com recomendação de paralisação, o TCU indicou quatro empreendimentos com recomendação preliminar de paralisação, que ainda precisam passar por análise dos ministros do TCU: adequação de trecho rodoviário da BR-116 (BA); duplicação da BR-230 em Campina Grande (PB); ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e corredor de ônibus Capão Redondo (SP).
Retenção de valores
O TCU classificou ainda como obras com índice de irregularidade grave, mas com recomendação de retenção parcial de valores, a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as obras de construção da BR-235, na Bahia, entre o trecho que vai do km 282 ao 357,4. A medida permite a continuidade da obra desde que sejam inseridas garantias para prevenir possível dano ao Erário.
O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, e as informações deverão subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para o ano que vem.
O tema da paralisação de obras tem incomodado os ministros da corte.
Está prevista para amanhã (25) uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença de ministros do TCU e de conselheiros de tribunais de Contas estaduais para tratar do tema. No encontro, serão discutidas formas de cpntribuição do Poder Judiciário e de órgãos de controle, como o TCU, para com a retomada do andamento dos empreendimentos.
