STF marca para o dia 16 análise de recursos do rito do impeachment de Dilma

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o próximo dia 16 o julgamento de recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A data foi acertada entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões.

Curta nossa página no Facebook, siga no Twitter e receba nossas atualizações

Esse documento foi publicado nesta terça (8), abrindo espaço para que as partes envolvidas possam apresentar recursos questionando “omissões, contradições e obscuridades” no julgamento.
Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto.
Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos nesta terça (8), pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo.
Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade.
“O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso”, disse Barroso. “Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras”, completou.
No tribunal, a expectativa de alguns ministros é de que Barroso possa propor algum ajuste em seu voto.
Em um encontro com líderes da oposição, Lewandowski teria classificado a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de “grave” e disse que a saída é política.
No final do ano passado, o presidente da Câmara acolheu processo de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.
No julgamento, em dezembro de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.
A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.
O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.
A Câmara pediu que o STF revise os pontos centrais, alegando que houve interpretações equivocadas de normas internas.
A expectativa da oposição é que os ministros da Corte mudem parte da decisão e permitam que a comissão do impeachment seja eleita em votação secreta, com a participação de chapas avulsas.
Líderes oposicionistas vão, inclusive, procurar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pedindo celeridade ao caso. Os governistas, no entanto, tratam o rito do impeachment como um entendimento consolidado do STF.
Em outra frente, a oposição promete aumentar a pressão travando as votações da Câmara e do Senado até que a comissão do impeachment seja instalada para dar andamento ao processo.
Os partidos contrários a Dilma dizem ainda que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment após a possível homologação da delação premiada discutida entre a PGR e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que teria feito implicações a Dilma e ao ex-presidente Lula.