A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado) obteve, nessa quarta-feira (21), a suspensão, por 60 dias, de decisões da VEC (Vara de Execuções Criminais) que eram contra o Estado. Os pareceres determinavam o fechamento dos centros de triagem do Presídio Central.
Pela decisão a favor do governo, o Estado tem prazo de 60 dias para abertura de vagas na Pecan (Penitenciária Estadual de Canoas). Também fica liberado o uso dos centros de triagem pelo mesmo período, se respeitados os limites das construções.
Por exemplo, o recolhimento de presos não deverá ultrapassar o limite de oito pessoas por cela; e o tempo de permanência de cada preso nos Centros de Triagem deve ser de 20 dias, computando no período o tempo de remoção.
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Conforme o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, “são públicas e notórias as dificuldades enfrentadas pelo Poder Público para resolver os inúmeros problemas decorrentes do aumento vertiginoso de pessoas egressas ao sistema carcerário e da superlotação dos estabelecimentos prisionais”. Segundo ele, o Estado não conseguiu solucionar problemas do sistema prisional ao adotar outras medidas.
A decisão da VEC contra a atuação do governo causou críticas por parte da SSP. Além de interditar os centros de triagem, também ordenava a condução coercitiva do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, por descumprimento de ordem judicial.
