Sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz entra em vigor

A partir deste mês, as contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso, pelas distribuidoras da energia, das termelétricas – que produzem energia mais cara. Desde ontem, está em vigor o sistema de bandeiras tarifárias, que vai adicionar um valor na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.
Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores receberão suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do SIN (Sistema Interligado Nacional) que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos pelos consumidores gaúchos.
No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia de fechamento da fatura de cada cliente. Por exemplo, se uma conta de luz tem o fechamento previsto para o dia 10 de janeiro, será cobrado valor correspondente à bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro, e os outros 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.
Reajuste anual menor
Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a mudança não vai implicar custos adicionais para os consumidores. Porque, atualmente, o gasto que as distribuidoras têm com a compra de energia originária das termelétricas, que tem um custo maior do que a gerada pelas usinas hidrelétricas, já é repassado, uma vez por ano, para as contas de luz. Isso sempre ocorre no momento em que a ANEEL calcula o reajuste das tarifas de cada distribuidora.
Com o sistema de bandeiras tarifárias, os consumidores vão pagar mensalmente o custo extra do uso de energia térmica, e a receita que as distribuidoras tiverem com o pagamento será descontada na hora de calcular o reajuste tarifário de cada empresa, resultando em aumentos anuais menores.
Como funciona o sistema de bandeiras
As bandeiras vão funcionar como um semáforo de trânsito – com as cores verde, amarela e vermelha – para indicar as condições de geração de energia no País. Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo.
Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.
A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do País. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de cada subsistema.
Além de repassar os custos extras das distribuidoras aos consumidores, a medida deverá servir como um estímulo para que o consumo de energia seja reduzido. Para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as bandeiras tarifárias são um regime de advertência. “Cada consumidor fará o que bem entender, se ele quiser desconhecer essa advertência, poderá ir em frente, mas vai pagar a mais por isso”.