Um sistema desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) pretende solucionar a falta de capacidade operacional que envolve o processo de transferências voluntárias da União, considerado crítico pela pasta. A ferramenta utiliza algoritmos para verificar os instrumentos firmados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e se baseia em uma nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.
“Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos (a exemplo da remuneração de servidores) relacionados à análise do passivo existente”, diz a CGU por meio de nota.
Levantamento realizado pela Controladoria apontou aumento contínuo do número de contas pendentes. Até o final do último mês de agosto haviam 15,3 mil prestações de contas em atraso, que totalizam o valor de R$ 16,7 bilhões. Desde 2008 foram firmados pela União quase 150 mil instrumentos entre convênios, acordos, ajustes e similares para realização de obras, serviços ou bens de interesse público que ultrapassa R$ 100 bilhões, aponta o levantamento feito pela CGU.
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“Dentre outras constatações, a auditoria da CGU evidenciou um desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos federais concedentes e o volume de trabalho requerido para analisar a prestações de contas recebidas, o que gerou um passivo de quase 11 mil instrumentos pendentes de análise”, aponta a Controladoria.
Com a utilização da ferramenta a pasta espera reduzir o prazo médio da fase de prestação de contas, que atualmente supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços por meio da análise automatizada na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse.
