Como já se previa, a presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Silvana Covatti, arquivou o pedido de impeachment de José Ivo Sartori. A solicitação para destituição das funções públicas do governador foi realizada pelo CPERS/Sindicato.
Silvana recebeu o processo na última terça-feira (17) e foi rápida em mandá-lo para os arquivos da Casa Legislativa. Antes dela, a peça jurídica ficou dois meses sob análise do procurador-Geral da Assembleia, Fernando Ferreira.
O parecer de Ferreira, elaborado neste tempo de análise, – e que foi entregue para a presidente da Casa – assegura que o pedido preenche os requisitos formais da Lei 1079/50. A presidente levou em conta a posição do STF (Supremo Tribunal Federal), do Tribunal de Justiça e o parecer da Procuradoria do Legislativo e decidiu pelo arquivamento do pedido.
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O STF, no Mandado de Segurança nº 20.941, adotou o entendimento de que o chefe do Poder Legislativo pode, ao examinar o pedido de impeachment, concluir que ele não possui sustentação jurídica. Neste caso, o próprio Tribunal de Justiça entendeu que o mandado de segurança, objeto da denúncia, não traz desobediência por parte do governador do Estado.
A decisão já foi formalizada à presidente do Cpers, Helenir Schurer, que terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar recurso ao plenário da ALRS, a contar de hoje (19).
