Cotidiano

Sessão extraordinária para votação do regime fiscal é adiada por falta de quórum

O motivo para o cancelamento foi a falta de dois deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa. Eles eram necessários para atingir o quórum mínimo.

A oposição ao governo de José Ivo Sartori (PMDB) foi esperta e conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de adesão regime de recuperação fiscal. O motivo para o cancelamento foi a falta de dois deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa. Eles eram necessários para atingir o quórum mínimo.

Em mais de 2h30 de sessão, o governo sequer chegou a colocar em votação os quatro projetos que estavam na pauta. As demandas tratam, além da adesão ao RRF (regime de recuperação fiscal), da venda sem plebiscito da CEEE, Sulgás e CRM.

Por volta das 15h40, a oposição fez o primeiro pedido de verificação de quórum no Plenário da Assembleia. Apenas 26 deputados responderam ao chamado e a sessão foi suspensa. Os trabalhos devem ser retomados amanhã, a partir das 14h.

Ibsen Pinheiro (PMDB) e Pedro Pereira (PSDB) foram apontados pela oposição ao governo como causadores do adiamento. O primeiro admitiu que havia ido ao banheiro e acabou não vendo o pedido de verificação de quórum.

A situação causou mal estar na base aliada. O chefe da Casa Civil, Fabio Branco, que estava na Assembleia para articular as votações, ficou visivelmente irritado e não quis conceder entrevista à imprensa. O deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, lamentou a paralisação e resumiu: “Perdemos duas horas e meia de debate”.

Sob pressão do tempo

O pedido de Sartori para a convocação extraordinária prevê apenas mais duas sessões de quatro horas cada para votação do RRF e da venda sem plebiscito das estatais. O tempo é escasso porque os deputados sequer votaram a admissibilidade do pedido de Sartori para votações fora do período de trabalho do Legislativo.

Mesmo que votem rapidamente amanhã a admissibilidade, sobrará pouco tempo para que os deputados possam apreciar, discutir, propor emendas e finalmente votar os projetos. Apenas dois, na melhor das hipóteses, poderiam ser apreciados nesta terça-feira.