Senadores divergem sobre rumos da pauta do Senado após queda de Renan

Assim que a notícia sobre a liminar do ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, determinando o afastamento do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou ao Senado, diversos senadores começaram a se dirigir à Casa para repercutir a situação.

No Palácio do Planalto, onde estava para uma reunião da bancada governista com o presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o primeiro a falar e repercutir o assunto. Cauteloso, Jucá disse que é preciso conhecer a decisão em detalhes, mas desclassificou a possibilidade de que ela seja uma retaliação do STF à pauta defendida por Renan Calheiros no Congresso.

“Como é que eu vou achar que uma decisão de um ministro do Supremo é uma retaliação por alguma coisa? Pelo contrário, o ministro Marco Aurélio é um ministro sério, firme, que tem suas convicções. Não conheço a decisão. Vamos ler, mas decisão do Supremo se cumpre e se recorre se for o caso. Também não conheço e não sei se cabe recurso. O presidente Renan vai avaliar com todo o cuidado, com todo o equilíbrio, com todo o respeito ao Supremo”, acrescentou.

Para o líder da minoria na Casa, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento do presidente configura uma “crise institucional gravíssima”, que deve se refletir na pauta da Casa. Lindbergh Farias reiterou que vai conversar com o primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), para que, ao assumir o posto vago, retire de pauta a proposta de emenda à Constituição 55/2016, que trata do Teto de Gastos Públicos pelos próximos 20 anos.

“Vivemos uma crise política, econômica e uma gravíssima crise institucional. O que eu sei é que, com essa decisão, o Senado Federal não tem condição de votar a PEC 55. Vai assumir o Jorge Viana. Nós vamos conversar com ele, pedir que ele desmarque a votação dessa PEC [em segundo turno]”, declarou o senador. Segundo ele, “não dá para o Senado fingir que não está acontecendo nada” e seguir com a pauta de votações marcada para ocorrer até o fim do ano.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS) “não é assim” que as coisas devem caminhar. Embora também contrário à PEC, Paim lembrou que o calendário de votação dela foi definido em acordo com os líderes partidários e somente um novo acordo com todos os partidos poderá modificar a decisão. “A vontade da maioria foi essa. Queiramos ou não, a maioria tem essa posição”, lembrou.

Apesar disso, ele defendeu que o Senado “dê um tempo e jogue a decisão para fevereiro”. “Entendo que é difícil. Houve um acordo firmado por todos para votação em segundo turno no dia 13. Mas, se todos entenderem que há uma instabilidade – política, especialmente – que reflete no social e no econômico, esse tema, mediante acordo, pode muito bem ficar para fevereiro. Mas veja bem: mediante acordo. Como democrata, devo sempre respeitar a vontade da maioria”, afirmou.

A possibilidade de adiamento da pauta do Senado, especialmente da PEC 55, também foi rechaçada por líderes governistas. Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “há pauta do Senado está mantida”.

“Essa é uma decisão liminar. O que precisa é que o plenário do Supremo se reúna o mais rapidamente possível para resolver essa questão definitivamente. Não pode o funcionamento de uma casa legislativa ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o Supremo se reúna e resolva essa questão”, cobrou Ferreira.