Senado tem hoje primeira sessão em plenário após primeiro turno

Com apenas uma medida provisória trancando a pauta do plenário, o Senado vai se reunir hoje (9), pela primeira vez, depois do primeiro turno das eleições. A Medida Provisória (MP) 842/2018, altera os termos da renegociação de dívidas rurais e permite a repactuação de débitos, além de aumentar prazos e conceder mais descontos para a quitação.

Se houver quorum para abrir a Ordem do Dia, marcada para as 16h, depois da apreciação da MP, o primeiro item da pauta é o projeto do Executivo (PLC 77/2018) que abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, do Acre e Piauí. O Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.

Também está na pauta o PLC 188/2015, do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada. Se passar, o texto vai para sanção.