Senado Federal aprova texto base da "PEC dos Gastos" em 1º turno

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, com 61 votos a favor, o texto-base da PEC 55 – a PEC dos Gastos –, que prevê um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O placar de aprovação foi expressivo, dentro do que o governo esperava. Para a aprovação, eram necessários apenas 49 votos.

A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano. O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.

Depois do agravamento da crise política com as acusações contra o presidente Michel Temer, o governo está empenhado em promover avanço nas reformas econômicas para tirar atenção do desgaste político.

A Proposta de Emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.