O plenário do Senado aprovou hoje (28) a indicação do atual secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Moisés Moreira, para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moreira foi também chefe da Assessoria Parlamentar do ministério.
A indicação de Moisés foi aprovada após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), adiar a votação do projeto de lei que trata da chamada cessão onerosa (PLC 78/18). O texto altera a Lei 12.276/2010, que autoriza a União a repassar à Petrobras, sem licitação, uma área do pré-sal na Bacia de Santos. Essa regra vale até que a estatal extraia 5 bilhões de barris.
De acordo com o projeto, o petróleo que exceder esse volume deve ser licitado pelo regime de partilha. Estimativas indicam um excedente de 6 a 15 bilhões de barris.
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Outras agências
Ontem (27), o plenário do Senado já havia aprovado a indicação de diretores para duas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para o conselho diretor da Aneel, foi aprovado o nome de Elisa Bastos. Ela é analista de sistemas, tem doutorado e mestrado em planejamento de sistemas energéticos pela Unicamp, passou pela Companhia Energética de Goiás (Celg) e trabalha na Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.
Já para a ANM, a mais nova das agências reguladoras, foi aprovada a indicação de Debora Toci Puccini para a diretoria. Debora tem especialização em geologia regional e econômica e vários artigos publicados na área. Ela trabalha no Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.
