A aplicação da Lei Anticorrupção, a integração da rede de atuação entre os vários entes públicos e os aspectos jurídicos de combate foram alguns dos temas tratados no 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção, nesta quarta-feira (12), em Porto Alegre. Alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, em 9 de dezembro, o evento reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, entre outras entidades, no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Na abertura do evento, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APERGS), uma das entidades realizadoras do encontro, Marcela de Farias Vargas, destacou a importância da lei de autoria do deputado estadual Tiago Simon, presente na programação. O texto, ressaltou Marcela, aprimorou o controle ao dar mais instrumentos para os agentes. “Muito além de ouvir os colegas do Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público e suas expertises, este seminário mostra que procuradores e auditores devem trabalhar juntos para uma prestação ainda melhor ao Estado”, observou a presidente da APERGS, ao destacar que o Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros no país a ter a aplicabilidade dessa legislação em âmbito estadual.
Lembrando da importância do Dia Internacional Contra a Corrupção, da Organização das Nações Unidas (ONU), marcado pela assinatura há 15 anos da Convenção de Mérida, a diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAPERGS), Flávia Faermann, salientou que a corrupção não atinge apenas os serviços básicos. “Não são apenas saúde, educação e segurança prejudicados. A corrupção destrói todo o sistema econômico”, sustentou.
A realização do seminário em momento de necessidade de aprofundamento das discussões sobre ferramentas de combate foi apontada pelo deputado Tiago Simon. “Vivemos os últimos anos tendo a corrupção como o centro da agenda nacional. Ela abalou a cidadania e a credibilidade na democracia. Ao mesmo tempo, tivemos um processo de fortalecimento das instituições de controle como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público”, avaliou o parlamentar.
Também participaram do evento o presidente do Sindicato dos Auditores do Estado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Sindicirgs), Douglas Casagrande; diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto; procuradora do Estado, Patrícia Neves Pereira; auditor do TCE, Vantuir Pereira Nunes; representante da PGE na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA); Procuradora do Agente Setorial do Tribunal de Contas do Estado, Adriana Krieger de Mello; vice-diretora da ESAPERGS, Márcia Cadore; e o diretor do Departamento de Estudos da Previdência Pública da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.
Programação
No primeiro painel, o Procurador do Estado Sérgio Severo, com doutorado em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS, apresentou um histórico das origens da corrupção no Império Romano, cuja queda deu-se pelo enfraquecimento das instituições. Analisou as características da prática, que é transnacional, independente de ideologias, presente nos âmbitos governamentais e não-governamentais. Severo também fez um cotejo entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, tratando de suas similitude e divergências.
O painel da manhã também teve a participação do advogado Rafael Da Cás Maffin, professor de Direito Administrativo da UFRGS. Maffini detalhou levantamento recente que apontou a corrupção consumindo 2,5% a 3,5% do PIB. Na programação, também foi abordada a relevância do compliance como forma de prevenção e a atuação dos órgãos de controle, dos Poderes e do Ministério Público no combate à corrupção.
O seminário foi realizado pela ESAPERGS, APERGS, Sindicirgs, Escola Superior da Magistratura da AJURIS, com o apoio da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da Procuradoria-Geral do Estado (PIDAP/RS).
