Pela primeira vez no governo de José Ivo Sartori (PMDB) nenhum servidor público estadual vai receber seu salário no último dia do mês, como é a regra. Sem dinheiro em caixa, o Piratini e a Secretaria da Fazenda vão quitar os vencimentos somente a partir de 12 de novembro.
A situação caótica das contas públicas fez que a administração estadual quitasse hoje (31) apenas a parcela do 13° salário dos funcionários. Também foi quitada a indenização por atraso.
Conforme o Piratini, são necessários ainda R$ 180 milhões para concluir o pagamento da folha do mês passado. Esse valor deve ser pago até dia 9 de novembro, com entrada em caixa dos recursos vindos do pagamento do ICMS.
A previsão é que os salários comecem a ser quitados a partir do dia 12, conforme ocorrer a entrada de recursos. No entanto, não há como saber quais faixas serão quitadas até o momento. Nem a Secretaria da Fazenda possui a estimativa e não informou quando pretende liquidar a folha.
É a 35ª vez que os servidores vinculados ao Poder Executivo vão receber salários parcelados. Nem mesmo o pagamento integral dos funcionários públicos que recebem os menores vencimentos conseguiu debelar a crise.
O motivo do agravamento da crise
A retórica do Piratini tem se concentrado apenas nos reajustes para os agentes da segurança pública para justificar a piora nas finanças públicas. No entanto, apesar disso, pesaram muito as nomeações de agentes feitas por Sartori, o reajuste no valor do vale-refeição e o pagamento de licenças-prêmio em dinheiro.
Outro fator que não é contado na versão do Piratini é que o governo não conseguiu concretizar medidas para aumentar a receita do Estado. Todos esses fatores, somado a sequer saber se a economia gaúcha cresceu ou não após a extinção da FEE, fazem o governo gastar ainda mais recebendo o mesmo que tinha antes.
Diante de tal quadro, a Fazenda não descarta que a folha de pagamento não tenha sido paga até o final de novembro. Da mesma forma, o 13º salário deve ser, novamente, parcelado em 12 vezes com juros.