Gestores municipais pedem mais participação na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, principalmente, que a União repasse mais recursos para as prefeituras aplicarem em ações preventivas de segurança pública.
“Estamos lutando para que os municípios sejam contemplados no Susp. Ajudamos a construir uma proposta para a criação do sistema, mas acabamos ficando de fora do projeto aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), Manoel Alencar, referindo-se à aprovação do Susp, pelo Legislativo, em 2018.
Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil da cidade pernambucana de Paulista e em seu segundo mandato à frente do Consems, Alencar dise que, desde 2013, o governo federal vem represando o repasse de recursos às prefeituras. “Até 2013, a Senasp ainda abria a possibilidade de os municípios se cadastrarem para receber recursos para seus projetos, mas, depois disso, não houve mais nada neste sentido”, afirmou Alencar, ao comentar as dificuldades que os gestores municipais enfrentam para dar respostas às demandas da população.
“Somos cobrados pelos munícipes, que reclamam da falta de segurança. As pessoas querem sair de casa, ir à praça, e não podem levar seus telefones celulares porque são roubadas na porta de casa. Por isso, estamos vindo aqui, cobrar. Porque entendemos que não dá para fazer segurança pública, prevenção, sem recursos”, acrescentou Alencar, reivindicando que a União repasse parte dos recursos arrecadados diretamente aos cofres municipais, com destino à ações de segurança.
“O Susp criou o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas, quando chegou a hora de distribuir os recursos, não caiu nada para o município, que é quem faz o trabalho de prevenção. Posso afirmar que esta é minha segunda gestão e nunca vi as prefeituras recebendo aquilo a que teriam direito”,disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança.
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“Estamos pedindo que esses recursos sejam divididos da forma como já acontece na saúde e na educação, que seja criada uma política de Estado, pois, hoje, os recursos chegam à ponta a bel-prazer de um ou outro ministro”, acrescentou Alencar.
Formulado a partir do Plano Nacional de Segurança Pública implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Susp começou a ser colocado gradualmente em prática em 2003. Resultou na criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na tentativa de valorizar o papel dos municípios como atores fundamentais na gestão do setor e no fortalecimento da ideia de que a preservação da ordem pública e a prevenção do crime e da violência vão além do trabalho policial, exigindo ações sociais e urbanas integradas.
O Projeto de Lei 3.734, que regulamentou a criação do Susp, no entanto, só chegou ao Congresso Nacional em 2012, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2018, e pelo Senado em maio do mesmo ano.
Sancionado pelo então presidente Michel Temer em junho do ano passado, o Susp promete integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não comentou o teor das declarações do presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança. Segundo Alencar, durante a reunião, o ministro Sergio Moro comprometeu-se a estudar as propostas apresentadas pelos conselheiros. E demonstrou “disposição de encampar nossa luta, que é a luta dos municípios”, disse Alenca à Agência Brasil,.
