Secretaria da Saúde assume declarações de óbitos não violentos e libera policiais

Nos casos de morte sem violência, os corpos não serão mais encaminhados ao DML (Departamento Médico Legal). Segundo a legislação, essa é uma atribuição do Sistema Público de Saúde, e desde a última segunda-feira (15) os trabalhos não são mais efetuados pela PC (Polícia Civil) e pelo IGP (Instituto-Geral de Perícias). O novo procedimento vai evitar a demora causada pelo processo de uma investigação policial e desafogar os órgãos da SSP (Secretaria da Segurança Pública).
O secretário da Segurança, Wantuir Jacini, afirma que a mudança terá um impacto positivo na produtividade das instituições. “Essa atividade vinha prejudicando a prestação de serviços. Desobrigada desse atendimento, essa mão de obra será alocada, novamente, naquilo que é de sua competência”, explica.
Entre janeiro de 2015 e julho de 2016, o atendimento a casos de óbitos sem indício de morte violenta ficou em primeiro lugar entre as razões de acionamento das equipes de volantes da Polícia Civil. Em 18 meses, essas ocorrências representaram mais de 6,7 mil exames realizados pelo IGP, entre necropsias, exames laboratoriais e identificações papiloscópicas, cerca de 50% dos atendimentos do DML.
Uma ação integrada da SSP, SES (Secretaria Estadual da Saúde), Cremers (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul) e secretarias municipais de Saúde de Porto Alegre e dos municípios da Região Metropolitana corrigiu uma distorção histórica, devolvendo para os órgãos da Saúde a atribuição que vai beneficiar toda a sociedade gaúcha.
Jacini reconhece a atuação do Cremers durante todo o processo. “O conselho foi um parceiro na correção dessa distorção, visto que os casos de morte de pessoas por causas não suspeitas e não violentas não serão mais tratados como casos de polícia”, destaca.
O chefe da PC, delegado Emerson Wendt, estima que a medida deverá reduzir em até um terço o custo do atendimento a locais de crime. “Não havia a necessidade da polícia judiciária se fazer presente. Poderemos, a partir de agora, liberar as equipes de volantes para atuar em questões com maior prioridade, como os crimes contra o patrimônio”, esclarece.
O diretor-geral do IGP, perito Cleber Müller, ressalta que a mobilização de servidores era uma necessidade constante. O atendimento de uma ocorrência envolvia peritos criminais, médicos-legistas e papiloscopistas. “Com essa iniciativa, além de aumentarmos nossa produtividade, poderemos focar nos exames que são, realmente, relacionados a crimes. Também será um alento para as famílias, que terão os corpos de seus familiares liberados de uma forma mais célere”, acrescenta.