A empresa holandesa SBM Offshore pagará cerca de R$ 1,22 bilhão à Petrobras, entre valores de multa e ressarcimento de danos, conforme o acordo de leniência assinado entre a empresa, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras, resultado de um processo de negociação iniciado em março de 2015.
O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras, em até 90 dias, sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos. Também está previsto no acordo o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões – cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje – em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes.
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Com a assinatura, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na Petrobras. Para isso a empresa holandesa terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da estatal brasileira. A SBM também fica obrigada a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU como desdobramentos do caso.
Hoje existem 13 acordos de leniência em andamento na CGU e cinco deles têm previsão de conclusão até o final do ano.
