RJ: tribunal declara nulos contratos de montagem de Angra 3

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município fluminense de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado. Com isso, o tribunal julgou improcedente a ação ajuizada por sete empreiteiras (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE) contra a Eletronuclear.

Segundo disse à Agência Brasil o superintendente jurídico da Eletronuclear, Marco Aurélio Aquino, as empresas afirmavam que a subsidiária da Eletrobras não teria pago o valor acertado.No entanto, o argumento utilizado pela Eletronuclear foi que esses contratos eram nulos e, portanto, não cabia sua rescisão. “Em virtude das fraudes, das delações premiadas, dos acordos de leniência que as próprias empresas fizeram com os órgãos públicos, não havia como sustentar a rescisão contratual”, afirmou Aquino. “Só poderia ser sustentada a nulidade dos contratos. Sendo nulo o contrato, ele é nulo desde o início”, completou. Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados pelas empresas, o tribunal confirmou a fraude na licitação e a nulidade dos contratos.

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Com isso, a situação volta ao estágio inicial, ou seja, é como se o contrato não tivesse existido. As empreiteiras ainda podem recorrer à instância superior. Aquino externou, entretanto, que a Eletronuclear está esperançosa que a decisão do TRF-2 não seja revertida.

A decisão abre caminho para que a Eletronuclear seja ressarcida dos prejuízos decorrentes da fraude na licitação de Angra 3, diz Marco Aurélio Aquino. A questão do ressarcimento faz parte de uma ação civil pública, autônoma, que está tramitando na Justiça Federal e em que a própria Advocacia Geral da União (AGU) é assistente da Eletronuclear.

Procuradas pela Agência Brasil, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez responderam que não vão comentar a decisão do TRF-2. A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeitosamente, discorda da decisão, razão pela qual está avaliando recurso a ser interposto”. Ainda não está definido, porém, em que âmbito o recurso será interposto, “já que cabe ainda novo pleito junto ao próprio TRF-2”, destacou a Odebrecht.