A atenção e proteção aos direitos da infância ganharam impulso no Rio Grande do Sul com o projeto de lei aprovado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT), a medida institui a guarda temporária de crianças e adolescentes em situação de risco em decorrência de abandono, abuso, maus-tratos, negligência, violência ou opressão, e que por isso são afastadas da família por decisão judicial.
Intitulado Família Acolhedora, o programa já existe em Santo Ângelo, onde foi idealizado pelo juiz de Direito Luis Carlos Rosa, e implementado no município no período em que Loureiro era prefeito, já tendo atendido 38 crianças em núcleo familiar.
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Atualmente, a Justiça do Rio Grande do Sul possui cerca de 4.500 processos tramitando, seja abandono, maus-tratos ou abusos. As ações do Família Acolhedora serão desenvolvidas pelos poderes Executivo e Judiciário, em parceria com o Ministério Público e prefeituras, através de convênio supervisionado pelos conselhos que atuam na área.
As famílias que se habilitarem ao programa deverão comprovar as condições de receber as crianças e adolescentes, oferecendo meios necessários para atendimento em saúde, educação, alimentação, lazer e moradia, com o devido acompanhamento e assistência dos órgãos executores.
O acolhimento não poderá ultrapassar dois anos e as famílias cadastradas poderão receber auxílio financeiro para isso.
