O vice-governador José Paulo Cairoli participou de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (2), para tratar da inclusão na pauta de votação da Casa do projeto de lei complementar que prevê o ressarcimento pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em função da Lei Kandir.
Cairoli destacou que é fundamental o ressarcimento aos estados exportadores como o Rio Grande do Sul. “Ao incentivarmos a exportação, acabamos penalizados, apesar de estarmos beneficiando o país como um todo”, disse. O vice-governador ressaltou a “articulação política da presidência da Câmara para que ocorram ainda neste ano o encaminhamento e a votação do projeto”.
O PLP 511/2018 obriga a devolução de R$ 39 bilhões anuais aos estados devido à perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização.
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Para o presidente da Câmara, a dificuldade não é colocar o tema em pauta, mas sim apontar de onde tirar do orçamento o valor reivindicado pelos estados, sob pena de o projeto ser vetado pelo presidente da República. “Se nos mostrarem de onde cortar, não tem problema”. Ficou decidido que o grupo voltará a se reunir com o presidente da Câmara, provavelmente na próxima semana, trazendo sugestões de cortes no orçamento da União.
A comitiva gaúcha teve a participação do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o ex-secretário da Fazenda e deputado federal Giovani Feltes, os deputados Frederico Antunes, Paulo Pimenta, Tarciso Zimerman e Edegar Preto, e representantes de entidades. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também participou do encontro na residência oficial do presidente.
