Renegociação da dívida do RS resulta no menor pagamento em 20 anos

Por conta do novo acordo federativo e de sucessivas medidas judiciais que o governo do Estado buscou nos últimos anos, os serviços da dívida do Rio Grande do Sul com a União despencaram em 2017. Ao longo do exercício, o pagamento ficou em R$ 525 milhões, o menor valor já registrado em 20 anos de contrato. Em 2016, encargos e o principal da dívida federal representaram o desencaixe de R$ 994,7 milhões, ao passo que no ano anterior passou dos R$ 3 bilhões. O alívio financeiro neste período chegou a R$ 2,97 bilhões.

Este resultado e outros detalhes sobre o endividamento do Estado, ingresso de recursos com as operações de crédito e as projeções de comprometimento deste passivo para as próximas gestões integram o Relatório Anual da Dívida Pública. Já na sua 9ª edição, o trabalho mobilizou uma equipe de especialistas do Tesouro do Estado e foi divulgado nesta quinta-feira (28), em evento no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, a publicação permite conhecer em detalhes o que compõe a dívida pública e a sua evolução nestes 20 anos. “É uma questão de Estado, não de um governo. Por isso, precisamos saudar os avanços obtidos com as negociações, em especial no ano passado”, salientou.

Bins voltou a enfatizar a necessidade do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitirá a carência de três anos no pagamento para a União. “A adesão representa R$ 11 bilhões que deixaremos de repassar neste período e aplicar estes valores em saúde, educação, segurança, logística e ajudar a pagar os salários”, descreveu. Ele acrescenta outros fatores, como a manutenção das atuais alíquotas de ICMS e a retomada da economia como fundamentais para o equilíbrio fiscal.

A publicação traz uma análise dos benefícios da redução dos juros (de 6% para 4%), da mudança dos indexadores (IGP-DI para taxa Selic limitada à inflação) e, em especial, no alongamento em 20 anos no prazo do contrato, conquistado ainda em 2016. A adesão formal do Estado às mudanças trazidas pelas leis complementares nº 148 e 156 ocorreu apenas em dezembro de 2017. A mudança dos indexadores e juros representou uma redução de R$ 2 bilhões no estoque da dívida projetado até 2018 (dos quais R$ 5 bilhões de forma imediata), e o alongamento do prazo em 20 anos representa um alívio ao redor de R$ 50 milhões na parcela de cada mês quando o estado retomar os pagamentos.

Subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, observou que o Relatório se caracteriza como um trabalho de natureza técnica e igualmente destacou o esforço da sua equipe na renegociação da dívida. “Se não conseguimos a melhor solução, tenha certeza que fizemos tudo que estava ao nosso alcance”, disse o subsecretário.