A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) divulgou hoje (18) relatório do projeto Circuito de Favelas, que analisou o dia a dia de 25 comunidades durante a Intervenção Federal. Baseado no relato de cerca de 500 moradores, o estudo identificou pelo menos 30 tipos de violações de direitos durante as operações.
Desenvolvido ao longo de oito meses, o trabalho também resultou em recomendações para monitoramento e controle das atividades policiais.
O ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, disse que o objetivo é contribuir para uma revisão da própria dinâmica da segurança pública.
“A força do Circuito de Favelas é revelar a situação vivida pela população que mora nas favelas e perceber a sistemática de atuação das forças de segurança, que repetem um modus operandi permeado por muitas violações individuais. É uma possibilidade de construirmos um processo de empatia e solidariedade, que faz muita falta nos tempos atuais”, destacou.
Para estabelecer uma relação de confiança entre os moradores das comunidades e dos quase 300 profissionais envolvidos no programa, a Defensoria se manteve presente no território durante toda a intervenção e contou com a ajuda de organizações civis e populares, associações de moradores, grupos locais e outros órgãos.
Segundo o ouvidor-geral, dentre os relatos mais ouvidos está, por exemplo, a destruição de carros e casas, causada pela passagem de veículos blindados em vielas estreitas.
“Nós temos relatos de operações policiais em que há verificação do celular, com a exigência de tirar a senha para vasculhar, o que pode significar uma produção de provas contra a pessoa. Temos situações de tiro a esmo, em que os policiais, mesmo fora de confronto, atiram para o alto, para regiões em que há população. Há consequências das operações para os moradores, como a suspensão das aulas, suspensão de serviços de saúde, impossibilidade de ir para o trabalho”, destacou Strozenberg
Recomendações
Ao todo, foram listadas 16 recomendações em documento entregue ao Gabinete da Intervenção Federal em outubro desse ano. As sugestões são direcionadas a mecanismos de redução de danos, capacitação e formação, política de transparência das operações, ampliação de controle policial, entre outras.
Dentre as propostas, está o controle de batalhões considerados mais violentos, com orientação formal para garantir não sejam feitas revistas em crianças ou mulheres por agentes homens ou o fichamento por meio de fotografia ou identidade, além da vasculha de aparelho celular.
A Defensoria solicita que os agentes recebem uma identificação numérica, a fim de facilitar o reconhecimento dos policiais em situações em que houver necessidade e também pede a remodelagem da ouvidoria da polícia, com a divulgação de relatórios periódicos.
