Neste momento de eleições municipais, candidatos a prefeito e a vereador apresentam propostas para diversas políticas públicas. Mas para o Instituto Escolhas, a produção e o abastecimento de alimentos nos centros urbanos não recebem tanta atenção nos debates sobre as ações estatais no âmbito municipal.
A entidade lançou documento chamando a atenção para esta temática. Se considerado o setor alimentar como um todo (da produção ao consumo, incluindo comércios e restaurantes), o percentual de população ocupada chega a 24% em Manaus, 22% em Fortaleza e 20% e Salvador. Em outras capitais (como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre), este índice fica entre 12% e 16%.
De acordo como os autores do documento, a separação entre a produção em localidades no interior e os circuitos de consumo nos centros urbanos geram “vulnerabilidades”, como altos custos de transporte, volatilidade dos preços e distribuição injusta entre os elos da cadeia, desperdício de alimentos e baixo acesso da população, sobretudo dos mais pobres, à comida fresca e de qualidade.
O texto lembra que o Brasil viveu recentemente crises de abastecimento, como no contexto da pandemia do novo coronavírus ou na greve dos caminhoneiros. A pandemia também mudou hábitos, uma vez que forçou pessoas a cozinhar mais e depender menos de restaurantes. Com isso, o abastecimento ganhou relevância, seja na quantidade de alimentos ou na qualidade, passando pelos preços altos (como no caso do arroz).
Por isso, os autores defendem o apoio à agricultura local. Para isso, são necessárias políticas públicas de âmbito municipal, a serem desenvolvidas pelas prefeituras e órgãos públicos locais com vistas a estimular essa prática.
Medidas
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O documento do Instituto Escolhas elenca um conjunto de medidas para apoiar a produção local. Uma delas é ofertar apoio financeiro e assistência técnica para modelos mais sustentáveis, com menos agrotóxicos e com estratégias de manejo preocupadas com a regeneração do solo.
Outra é facilitar o acesso à terra, uma vez que sem propriedades não há produção. Isso é possível pela regularização de áreas ocupadas e pela destinação de novas áreas públicas. Este esforço passa por reconhecer a agricultura urbana nos planos diretores das cidades.
Uma vez que o cultivo depende de água, o acesso a esse insumo é parte fundamental para promover a agricultura local. A redução da dependência de intermediários pode ser construída pelo estímulo a feiras públicas com os produtores locais.
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O poder público pode usar seu poder de compra para privilegiar os produtores locais. E pode também dar visibilidade ao setor por meio de ações de levantamento de informações e mapeamento de demandas da população e dos próprios produtores.
Exemplos
O documento lista exemplos de experiências municipais. Em Curitiba, a prefeitura criou uma fazenda pública. O espaço é utilizado para oferecer treinamento a cidadãos para que possam desenvolver a prática de agricultura urbana em suas localidades.
Em Belo Horizonte, está em debate a criação de um sistema de garantia com o intuito de certificar produtores agroecológicos e facilitar o contato entre estes e outros entes da cadeia de valor dos alimentos, como comerciantes e estabelecimentos como restaurantes.
Mais recomendações
Os organizadores da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar também divulgaram carta aberta com propostas na área. As entidades defendem a dinamização dos circuitos de abastecimento popular, com potencialização de ações como a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou criação de iniciativas semelhantes de âmbito municipal.
O abastecimento inclui também a atitude mais básica de garantir o acesso a alimentos a quem não tem condição de adquiri-los. Isso pode ser feito ampliando a capacidade de equipamentos públicos de alimentação (como restaurantes populares e Centros de Referência em Assistência Social), expandindo a busca ativa para inclusão de populações vulneráveis no cadastro único e pela criação ou fortalecimento de programas municipais de combate ao desperdício de alimentos.
Na carta aberta, as associações lembram que a preservação dos sistemas de abastecimento de água e do meio ambiente impactam diretamente na qualidade dos alimentos, assim como aditivos têm impacto prejudicial, como é o caso dos agrotóxicos. A comida e as práticas alimentares, acrescentam, devem ser também preservadas como cultura, valorizando sujeitos e coletivos vinculados à reprodução das tradições e práticas agroecológicas e de povos originários.
Para Elisabetta Recine, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade de Brasília, a temática ganhou importância nacional e internacionalmente. No Brasil, nas eleições e 2020, a visibilidade do assunto vem se dando também com medidas adotadas, como a decisão do governo federal de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
Para a especialista, a agenda municipal passa por dar mais atenção para capilarizar o abastecimento (reduzindo a dependência de grandes hipermercados), criar programas para estimular a agricultura urbana como alternativa de produção alimentar e reocupação de espaços urbanos e delimitar áreas rurais nos planos diretores municipais como forma de ampliar o território agricultável.
