O Governo do Estado sancionou, nesta segunda-feira (21), o reajuste do salário mínimo regional, aprovado pela Assembleia Legislativa no início deste mês. O índice de 9,61% passa a valer a partir da publicação da lei, nesta terça-feira (22), com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.
A proposta de reajuste elaborada pelo governo do Estado foi construída a partir de um cálculo da FEE (Fundação de Economia e Estatística) e considera a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015 (último dado disponível).
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O mínimo regional tem cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste, as faixas ficam entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65. O valor incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e aqueles que vivem na informalidade.
