Um dos principais fatores que ajudou a melhorar a arrecadação em 2018 perdeu força perto do fim do ano. O pagamento de royalties de petróleo deverá cair em novembro e dezembro por causa da queda na cotação internacional do barril. Apesar de uma das principais fontes de recursos para o governo estar encolhendo, as contas federais não deverão ser tão afetadas, por causa da existência de outros fatores atípicos que estão reforçando o caixa da União.
A avaliação é da especialista em contas públicas Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). Segundo ela, o governo federal deverá cumprir, com folga, a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. “A provável diminuição dos royalties criará alguma dificuldade, mas não será grande coisa porque existem outros fatores, tanto do lado da receita como da despesa, garantindo o cumprimento da meta com expressiva folga”, disse.
O déficit primário é o resultado nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. De janeiro a outubro, segundo os dados mais recentes, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – tinha acumulado resultado negativo de R$ 72,3 bilhões. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, prevê que o déficit encerrará 2018 em torno de R$ 20 bilhões abaixo da meta original de R$ 159 bilhões.
De janeiro a outubro, a União arrecadou R$ 49,2 bilhões com royalties de petróleo, alta de 64,43% na comparação com o mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A principal causa da alta foi a evolução do preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 76 (óleo cru) e US$ 86 (tipo Brent) no início de outubro. De lá para cá, no entanto, as cotações caíram vertiginosamente. Na sexta-feira (7), estavam em US$ 52,6 (óleo cru) e US$ 61,6 (Brent).
Queda temporária
De acordo com Vilma Pinto, análises de especialistas da própria FGV indicam que a queda nas cotações é temporária. Segundo ela, os preços devem voltar a subir, sem voltarem aos níveis observados há dois meses. Além disso, ela aponta que outros fatores compensarão a queda de arrecadação de royalties.
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Do lado das receitas, ressalta a especialista, a arrecadação federal em 2018 foi impulsionada pelo Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União; pela alta do dólar, que elevou o Imposto de Importação, e principalmente pelas mudanças nas regras de compensação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Lei 13.640, publicada em maio, proíbe que as empresas que apuram pelo lucro real – categoria que engloba as grandes companhias – usem créditos tributários (abatimentos a que têm direito) para conseguirem descontos no pagamento do IRPJ e CSLL por estimativa. Somente uma vez por ano, esses créditos poderão ser usados. “A mudança na legislação alterou o fluxo de pagamentos e de aproveitamento dos créditos. De janeiro a outubro, a arrecadação desses dois tributos subiu quase 11% acima da inflação, por causa principalmente dessa medida”, diz a professora do FGV/Ibre.
Do lado dos gastos, aponta Vilma, a folga no cumprimento da meta fiscal está garantida por dois fatores. O primeiro é o empoçamento de verbas autorizadas que não conseguem ser gastas pelos ministérios. O Tesouro estima que o represamento de gastos encerrará o ano em torno de R$ 15 bilhões. O segundo é o corte de investimentos federais (obras e compra de equipamentos). “Mesmo com aumento em relação ao ano passado, quando pegamos a proporção dos investimentos em relação às despesas totais continua caindo”, disse a especialista.
Estados
Se a queda na arrecadação dos royalties não trará grandes problemas para o governo federal, a pesquisadora do FGV/Ibre adverte que o mesmo não se pode dizer dos estados. Segundo ela, governos estaduais que usaram os royalties do petróleo para pagarem o funcionalismo público nos últimos anos, como o Rio de Janeiro, podem se complicar caso a queda nos preços internacionais do barril se prolongue. “As receitas dos royalties são atípicas e têm comportamento imprevisível. Elas não podem ser usadas como ferramenta de política fiscal, como alguns estados fizeram”, adverte.
