O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiados de nacionais venezuelanos cujos números dos processos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).
A decisão de reconhecimento da condição de refugiado foi tomada durante a 145º Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro do ano passado. A partir de agora, o cidadão venezuelano, reconhecido como refugiado passa a ter direitos e obrigações perante o Estado brasileiro.
Entre as obrigações e deveres estão a de seguir a Constituição do Brasil e não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional, incluindo atividades criminais. Caso a pessoa decida viajar para o exterior, terá que pedir autorização ao Conare sob pena de perder a sua condição de refugiado.
O venezuelano, na condição de refugiado, terá direito a liberdades e de garantias previstos na Constituição brasileira; obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório; inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); da Carteira de Trabalho e Previdência Social; e de documento de viagem, entre outros.
Mais no Agora RS
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
BALNEABILIDADE
Boletim aponta cinco pontos próprios para banho em Porto Alegre
A coleta dos dados ocorreu entre os dias 13/11 e 11/12. O levantamento analisou a qualidade da água em seis pontos do Guaíba
O refugiado cujo processo está referenciado na lista publicada no DOU deve procurar a Polícia Federal a partir do dia 2 de abril de 2020, para efetuar o seu registro.
