Para garantir que os municipários tenham prioridade no recebimento dos seus vencimentos, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece que prefeito, vice e secretários só terão pagos seus salários após a quitação da folha de servidores ativos, inativos e pensionistas. A matéria, que tramita desde dezembro de 2017 no Legislativo da capital, atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida, segundo Zacher, tem como objetivo estabelecer, “diante de um cenário de crise, no qual seus pagamentos estão sendo atrasados sem a devida justificativa por parte do gestor”, a prioridade para municipários ativos, inativos e pensionistas. O pedetista também esclarece que o projeto pretende qualificar a prestação dos serviços públicos, quando se dispõe a “valorizar e respeitar aqueles que trabalham para manter a cidade funcionando”.
O projeto, conforme Zacher, foi inspirado em matérias similares já aprovadas em outras cidades brasileiras, “como o Rio de Janeiro, que serviu de inspiração para o nosso projeto”. Em Porto Alegre, destaca, “tal medida se faz ainda mais imperativa, já que o parcelamento de salários é uma realidade pungente”.
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Simpa
O parcelamento dos salários é um dos pontos da pauta do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que abriu a pauta de discussões para a data-base de 2018. No dia 17, quinta-feira, às 18h, a categoria realiza assembleia geral na Casa do Gaúcho. Para mobilizar ainda mais municipários, o local contará com espaço kids. Os projetos encaminhados à Câmara de Vereadores pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. que são contestados pela categoria estão sendo divulgados no site do sindicato.
Entre eles estão projetos que alteram a carga horária dos servidores, a concessão de licença especial para aguardar a aposentadoria, data de repasse de contribuições, concessão de pensões, previdência complementar, regimes, entre outros.
Já na pauta, além do fim do parcelamento, estão temas como a valorização do serviço público e do servidor, com reajuste de vale alimentação, reajuste do IPCA integral, pagamento e reconhecimento de perdas que a categoria classifica como “históricas”. Há ainda questões de banco de horas, compensações, entre outras. Também integram a pauta temas sobre saúde, vacinação, descentralização do acesso a educação para filhos de municipários e auxílio creche. Há ainda pautas pontuais relacionadas ao DMAE e FASC.
